O Governo novamente muda as regras do jogo na tentativa de estancar o rombo das contas públicas. Agora foi no Seguro desemprego.
Não vou entrar no mérito se as mudanças estão corretas, quero analisar a “forma” de planejar e gerenciar as contas públicas.

De uma só vez o governo alterou:

– A carência para o abono salarial que era de um mês, passa a ser de seis;
– Para ter direito ao seguro desemprego, o empregado terá que ter trabalhado 18 meses;
– Na segunda vez que pedir o benefício terá que ter trabalhado no mínimo um ano;
– Seguro desemprego de pescadores;
– Mudam as regras da pensão por morte;
– Pagamento do seguro doença.

Além destas ainda teremos mais mudanças no Seguro.

Todos nós sabemos que o excesso de regras acaba facilitando a todos aqueles que se aproveitam das “brechas lei”. Estamos criando uma geração de pessoas que busca trabalhar o menor tempo possível com a maior remuneração que a lei lhe proporciona.

Tomo como exemplo tomo a geração dos “Nem, Nem”: são jovens na idade entre 15 e 29 que NEM trabalham, NEM estudam. Segundo os cálculos da Revista Veja, 20,3% dos jovens desta faixa etária encontram-se nesta situação.

Outro exemplo é o que ocorre em todo o final de ano quando aumenta entre 30 a 40%  o número de demissões entre os jovens na facha etária de até 25 anos. Estes jovens forçam a demissão na busca de indenizações e do Seguro Desemprego, depois se empregam como temporários e na maioria sem carteira assinada. Estes jovens só retornam ao mercado de trabalho após 5 meses já tendo passado o prazo do Seguro desemprego.

Estamos falando de Planejamento Estratégico e Gestão Estratégica que são coisas totalmente diferentes. Planejamento Estratégico é um processo gerencial que trata dos objetivos, planos de ação e da execução para alcançar as metas esperadas. Gestão Estratégica é um processo sistemático e continuo de avaliar, executar projetos de mudanças e acompanhar a implementação do Planejamento.

Neste caso do Seguro Desemprego o governo não planejou de forma Estratégica. Criou um seguro que mais parece uma “colcha de retalhos” tentando agradar a todos, empregados, empresas, partidos políticos e principalmente os sindicatos. Não calculou os custos envolvidos, não traçou as metas e não sabe aonde vai chegar.

Por outro lado não fez a Gestão do dinheiro público de forma contínua, deixou que fossem criados adendos na lei sem avaliar os impactos e os custos das mudanças no Planejamento até que “um dia” o rombo das contas ficou fora do controle. Típico planejamento de partido populista que só se preocupa com o número de votos que pode arrecadar.

Este tipo de problema não se administra com MP e alguns remendos.

O que precisa ser feito é uma reconstrução do Planejamento Estratégico das relações trabalhistas, afinal estamos tratando de pessoas, trabalhadores e suas famílias, estamos mexendo no bolso das empresas e usando (mal) recursos do governo que pertencem a toda a população brasileira e não a um grupo de políticos e seus “aliados”.